Bolsonaro: Trabalhadores irão pagar imposto sobre acordos trabalhistas

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Pato inflável na Esplanada dos Ministérios. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na segunda-feira (23), o governo Bolsonaro publicou a lei 13.876, a qual acrescenta alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Até a publicação desta Lei, as partes (empregadores e empregados) podiam não pagar tributação em relação aos acordos trabalhistas.

Entretanto, a partir da publicação desta Lei, deverá incidir tributação pelo menos em parte do acordo firmado entre empregador e trabalhador. Isso poderá dificultar futuros acordos na Justiça do Trabalho.

Assim, empresas e trabalhadores terão de pagar tributos sobre férias, 13º salário e horas extras.

Com a referida Lei, o governo Bolsonaro pretende arrecadar em dez anos R$20 bilhões.

A medida tomada pelo governo é reflexo da politica de austeridade fiscal (corte de gastos do governo) adotada através do ministério da economia de Paulo Guedes que penaliza os trabalhadores ainda mais.

Uma saída justa para a necessária arrecadação do governo, seria mudar a forma de cobrança de impostos no país, que hoje incide em sua maior parte sobre consumo. Uma das soluções seria a cobrança da maior parte desses impostos sobre a renda, na qual, pessoas com renda mais elevada pagariam a maior parte dos impostos, o que iria refletir na redução da desigualdade.