Presidente da FERAESP participa de reunião com Ministro do Trabalho

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Foto: Luiz Marinho e o presidente da Feraesp: Joatlune dos Santos, o jota. Em evento do Contar em Brasilia.

Nesta última terça (04), o presidente da FERAESP, Jotalune Dias dos Santos, o jota, participou de uma reunião com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Brasília.

A reunião, avaliada por jota, como essencial aos empregados assalariados rurais, teve como pontos centrais as condições de trabalho desses empregados, como: a informalidade, contratos de trabalho determinado, baixos rendimentos, escolaridade, diferenças entre homens e mulheres no meio rural, trabalho escravo, liberação de agrotóxicos entre outros temas importantes, sobretudo, após os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 e governo Bolsonaro (PL).

A FERAESP, federações de outros estados e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), entregou ao Ministro algumas reivindicações para que o processo de precarização do mercado de trabalho dos assalariados rurais seja interrompido, entre as reivindicações estão:

Retomada da Política Nacional do Trabalhador Rural Empregado – (PNATRE);

Criação de mesas de diálogos com as cadeias produtivas;

Manter a “lista suja” das empresas pegas com trabalho escravo;

Concursos públicos para auditores fiscais do trabalho;

Execução da emenda 20YU – que trata das fiscalizações de obrigações trabalhistas e inspeção em segurança e saúde no trabalho;

Fortalecimento do grupo especial de fiscalização móvel;

Revogar pontos da Reforma Trabalhista que impede a assistência sindical aos trabalhadores;

Adequação do programa de seguro desemprego, dado a alta rotatividade do trabalho;

Ratificação do protocolo da OIT sobre trabalho forçado de 2014;

Transparência nas cadeias produtivas;

Apoio para a aprovação do projeto de Lei 572/22 – marco nacional de direitos humanos e empresas;

Promoção da igualdade no emprego entre homens e mulheres;

Combate a informalidade;

Penalidades mais severas para trabalho escravo e multas mais severas a quem descumprir as normas trabalhistas e

Revogar disposições legais que incentivam a terceirização sem limites.