Segunda Fase da Reforma Trabalhista Tramita Disfarçada no Congresso

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(Brasília - DF, 07/11/2018) Presidente da República, Michel Temer durante encontro com Jair Bolsonaro, Presidente da República eleito. Fotos: Alan Santos/PR

A Medida Provisória da “Liberdade Econômica”, editada por Jair Bolsonaro em 30 de abril, tornou-se um “Cavalo de Tróia” para uma 2ª fase da Reforma Trabalhista. Inicialmente apresentada como proposta para desburocratizar a vida das empresas, a MP 881 foi ampliada com dezenas de propostas que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na comissão mista criada para analisá-la. Blog do Sakamoto, no portal da UOL.

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP:

Com seu parecer aprovado na comissão, a matéria será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado após o recesso parlamentar e deve ser votada nas 2 casas legislativas até meados de setembro, data em que expira a MP.

A matéria, aprovada na comissão mista como substitutivo, tramita agora como o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/19.

Veja o Quadro Comparativo da MP 881.